O Presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que, ao longo de um trimestre vai ser pago o auxilio emergencial, para autônomos, pessoas sem renda fixa e trabalhadores informais. Essa lei é parte do combate a pandemia do covid 19, liberados cerca de R$98 milhões em orçamento e 54 milhões para atender as pessoas.
É esperado que o auxilio será pago a partir da segunda quinzena de Abril, aos beneficiários do Bolsa Família pode se acumular o beneficio. Essa medita atende as pessoas mais vulneráveis e operacionais, pois alguns desses cidadãos já esta cadastrados e possuem cartão da Caixa.
As pessoas devem atender os requisitos para ter direito o auxilio, que são eles:
Ser maior de 18 anos;
Não ter emprego formal;
Ter renda mensal de até meio salário mínimo, R$ 522, por pessoa da família ou renda familiar total que não ultrapasse a marca de R$ 3.135;
Não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, com exceção do Bolsa Família.
Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal;
Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);
Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
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