Auxilio Emergencial

auxilio emergencial

O Presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que, ao longo de um trimestre vai ser pago o auxilio emergencial, para autônomos, pessoas sem renda fixa e trabalhadores informais. Essa lei é parte do combate a pandemia do covid 19, liberados cerca de R$98 milhões em orçamento e 54 milhões para atender as pessoas. 

É esperado que o auxilio será pago a partir da segunda quinzena de Abril, aos beneficiários do Bolsa Família pode se acumular o beneficio. Essa medita atende as pessoas mais vulneráveis e operacionais, pois alguns desses cidadãos já esta cadastrados e possuem cartão da Caixa. 

As pessoas devem atender os requisitos para ter direito o auxilio, que são eles: 

Ser maior de 18 anos;

Não ter emprego formal;

Ter renda mensal de até meio salário mínimo, R$ 522, por pessoa da família ou renda familiar total que não ultrapasse a marca de R$ 3.135;

Não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;

Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, com exceção do Bolsa Família.

Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal;

Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);

Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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